Termos & Condições de uso
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2. Natureza Informativa do Conteúdo
O conteúdo disponibilizado neste website possui caráter exclusivamente informativo e institucional.
As informações aqui contidas:
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Não configuram consultoria jurídica;
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Não substituem análise individualizada de caso concreto;
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Não estabelecem relação advogado-cliente.
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A contratação de serviços jurídicos depende de análise específica e formalização por meio de instrumento contratual próprio.
3. Ausência de Promessa de Resultado
O escritório atua com base na técnica jurídica e na ética profissional, não sendo possível garantir resultados em demandas judiciais ou administrativas, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Propriedade Intelectual
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Reprodução não autorizada;
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6. Limitação de Responsabilidade
O escritório não se responsabiliza por:
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Decisões tomadas com base exclusiva nas informações do site;
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Indisponibilidade temporária do sistema;
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7. Modificações
O escritório poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página.
8. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca da sede do escritório para dirimir eventuais controvérsias.